Vale Comérico

Desde dia 31 de julho, encontram-se abertas as candidaturas ao incentivo Vale Comércio, para empresas, com atividades económicas nos setores do comércio, serviços e restauração, cujas vendas valorizem a oferta nacional.

Em conjunto com a restauração e os serviços, o setor do comércio tem vindo a assumir uma relevância particular no crescimento da economia nacional, afigurando-se fundamental a sua revitalização em áreas consideradas estratégicas, designadamente na promoção da inovação associada à tradição do comércio de proximidade, na renovação de modelos de negócio do Comércio Tradicional, na conceção e implementação de programas de apoio ao comércio, no ordenamento urbanístico comercial e na promoção do turismo.

Neste sentido, a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, tendo em vista designadamente, a preservação e a promoção das “Lojas com História”, contribuindo por esta via, para a sustentabilidade dos negócios e do enquadramento em que estas atuam, bem como do Comércio Tradicional.

 

Condições específicas de acesso

  • Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho, existente à data da candidatura, sendo que, na submissão da candidatura, é obrigatório o upload do extrato da declaração de remunerações entregue à segurança social, do mês anterior ao da candidatura, que comprova o número mínimo 3 colaboradores exigido;
  • Efetuar consulta a pelo menos duas entidades acreditadas para este domínio de intervenção (“prestação de serviços no âmbito do Vale Comércio”), devendo a seleção da entidade encontrar-se concluída até à data da assinatura do Termo de Aceitação. A aquisição de serviços deverá preencher cumulativamente as seguintes condições:
    • Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
    • Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
  • Resultarem de aquisições a uma entidade incluída na lista de entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa, não sendo admitida a subcontratação por esta de entidades terceiras,

não se entendendo como tal, a aquisição marginal de serviços específicos em áreas técnicas de especialização complementares, por parte daquela entidade.

 

Vale Comércio

  • Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Qualificação das PME” identificada na alínea b) do º 1 do artigo 40.º do RECI, incluindo candidaturas anteriormente aprovadas ou concluídas no Vale Inovação.
  • Comprometer-se a apresentar informação, avaliando o serviço prestado pela respetiva entidade acreditada.

São beneficiários desta medida as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Tipologia das operações e modalidade de candidatura

São suscetíveis de apoio, durante um período de 12 meses, os projetos individuais de empresas, com atividades económicas nos setores do comércio, serviços e restauração, cujas vendas valorizem a oferta nacional, traduzida no efeito de arrastamento que essa atividade possa ter ao nível da produção noutras empresas localizadas em território nacional.

Assim, são suscetíveis de apoio os serviços de consultoria com vista à implementação de melhorias nas iniciativas empresariais de PME nas atividades económicas acima elencadas, nas seguintes áreas:

  • Inovação organizacional e gestão, incluindo assistência para a introdução de novos métodos ou filosofias de organização do trabalho, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmark, diagnóstico e
  • Criação de marcas e design, por via da aquisição de serviços de consultoria para a conceção de marcas próprias ao nível do produto e da empresa.
  • Qualidade, através de consultoria relativa à utilização de normas e especificações técnicas orientadas para o setor do comércio, serviços e restauração
  • Economia digital e TIC, abrangendo serviços de consultoria para a definição de modelos de negócio com vista à inserção das PME na economia digital, que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores, assim contribuindo para a sua promoção

 

Forma e limites de Apoio

No âmbito do Vale Comércio, o incentivo máximo que pode ser concedido a cada Vale é de 5.000€.

 

Taxas de Financiamento

Tendo em consideração o previsto no n.º 2 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%.

Relativamente aos projetos afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação de uma taxa de 40% às despesas consideradas elegíveis.

 

Estamos disponíveis para reunir consigo ou com a sua empresa, sem qualquer compromisso, para prestar todos os esclarecimentos sobre esta medida.

Para mais informações, entra em contacto através do e-mail info@knowledge-consulting.pt ou telefone 917 612 214.


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