Projetos Autónomos de Formação

Foi publicado o Aviso n.º 22/SI/2017 para candidaturas a Projetos Autónomos de Formação, a decorrer até 31 de dezembro de 2019, que visa apoiar as despesas de formação.

O objetivo desta medida consiste em intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do:

  • Aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para estratégia de inovação e internacionalização das empresas;

  • Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação. A presente medida tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente, Norte, Centro e e Alentejo.

Os beneficiários desta medida são empresas PME e Não PME, podendo para o efeito dispor de estrutura própria certificada ou recorrer a entidade formadora certificada. São apoiados projetos de médias e grandes empresas ou projetos de pequenas empresas multiregionais.

Além disso, são suscetíveis de apoio os projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autônomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade.

Na candidatura deve ficar explicitada a associação do projeto de formação a investimentos em domínios relevantes como a inovação e transferência de tecnologia, a adoção de tecnologia no domínio da indústria 4.0, a internacionalização ou a qualificação das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional.

Critérios de Elegibilidade dos Beneficiários:

  • Dispor de contabilidade organizada;

  • Apresentar comprovativo de estatuto PME, através do sítio do IAPMEI;

  • Apresentar uma situação líquida positiva no ano anterior à candidatura (2017);

  • Declarar que não é uma empresa em dificuldade e não tem salários em atraso

Projetos Autónomos de Formação

São excluídas as atividades que integram:
  • O sector da pesca e da aquicultura;

  • O sector da produção agrícola primária;

  • O sector das finanças e de seguros;

  • O sector da defesa;

  • O sector das lotarias e outros jogos de aposta.

Condições específicas:

  • Apresentar um Plano Formativo com um custo total superior a 75 mil euros;

  • Ter uma duração máxima de 24 meses

Níveis e Taxas de Apoio:

  • Investimento mínimo de 000€;

  • Taxa de base de 50%, a qual pode ser acrescida das majorações, não podendo a taxa global ultrapassar 70%;

    • Majoração em 10 p se a formação for dada a trabalhadores com deficiências ou desfavorecidos;

    • Majoração em 10 p. se o incentivo for concedido a médias empresas;

    • Majoração em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.

Fase de Candidaturas:

  • 10 de Novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017

Estamos disponíveis para reunir consigo ou com a sua empresa, sem qualquer compromisso, para prestar todos os esclarecimentos sobre este assunto.

Para mais informações, entre em contacto através do número 917 612 214 ou do e-mail: info@ichapter.pt ou telemóvel 917 612 214.

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