Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho

Apoios financeiros aos desempregados que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego e cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica.

A medida compreende duas modalidades de apoio:

  • Apoio à mobilidade temporária, no caso de celebração de contrato de trabalho com duração superior a um mês e cujo local de trabalho diste, pelo menos, 50 Km da residência do desempregado
  • Apoio à mobilidade permanente, no caso de mudança de residência e celebração de contrato de trabalho com duração igual ou superior a 12 meses ou criação do próprio emprego, cujo local de trabalho diste, pelo menos, 100 Km da anterior residência do desempregado

Nota: Não é abrangida, por estes apoios, a contratação a termo incerto.

Objetivos

  • Apoiar a mobilidade geográfica dos recursos humanos no mercado laboral, visando a sua dinamização e a satisfação das ofertas de emprego
  • Criar condições favoráveis à aceitação de ofertas de emprego por parte dos desempregados e à criação do próprio emprego
  • Melhorar a redistribuição geográfica e profissional da mão-de-obra
  • Diminuir o risco de desemprego de longa duração

Destinatários

Desempregados, inscritos nos serviços de emprego há pelo menos três meses.

Apoios

Apoio à mobilidade temporária

50 % do IAS* por mês, ou fração, de duração do contrato de trabalho, até ao máximo de seis meses.

Apoio à mobilidade permanente

  • Montante correspondente a 3 IAS
  • Comparticipação nos custos da viagem dos membros do agregado familiar para a nova residência
  • 100 % do valor da ajuda de custo por cada membro do agregado familiar que se desloca para a nova residência, com o limite máximo total de 1,5 IAS
  • Despesa de deslocação paga por quilómetro (Km), relativa à distância mais curta entre a antiga e a nova residência, não podendo a distância considerada para este efeito ser superior à distância mais curta entre a antiga residência e o novo local de trabalho, acrescida de 30 Km
  • Comparticipação nos custos de transporte de bens para a nova residência, no valor de 100% do IAS *Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): €435,76

Notas:

(i) Os apoios são concedidos em casos de mobilidade dentro do território continental, de mobilidade de e para as Regiões Autónomas em relação ao território continental, bem como de mobilidade de país terceiro para o território continental.

(ii) Os apoios não podem ser cumulados nas situações que tenham por base o mesmo contrato de trabalho.

(iii) No caso de trabalhador que tenha beneficiado do apoio à mobilidade temporária, o mesmo pode beneficiar do apoio à mobilidade permanente nas situações de renovação do contrato de trabalho por um período mínimo de 12 meses ou de conversão em contrato de trabalho sem termo, desde que tenha havido ou venha a ocorrer mudança de residência e o local de trabalho diste, pelo menos, 100 Km da residência original.

Candidatura

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal NetEmprego, nos períodos definidos pelo IEFP.

A candidatura pode ser efetuada antes ou após a celebração do contrato de trabalho ou a criação do próprio emprego, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar, respetivamente, da celebração do contrato ou do início da atividade por conta própria ou da empresa criada.

Enquadramento legislativo e normativo

  • Portaria n.º 85/2015, de 20 de março

Estamos disponíveis para reunir consigo ou com a sua empresa, sem qualquer compromisso, para prestar todos os esclarecimentos sobre esta medida.

Para mais informações, entre em contacto através do telefone 917 612 214 ou do e-mail: info@knowledge-consulting.pt

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