Igualdade de Género

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos nos serviços de emprego, do sexo sub-representado em determinada profissão.

Nota: Esta medida consiste na majoração do apoio atribuído no âmbito da medida Contrato-Emprego.

Objetivos

  • Promover a igualdade de género no mercado de trabalho

  • Combater a discriminação no mercado de trabalho em função do sexo

  • Incentivar a contratação de desempregados do género sub-representado em determinada profissão

  • Incentivar os jovens desempregados a escolher uma determinada profissão ou função, atendendo à sua vocação sem constrangimentos motivados por estereótipos de género

Destinatários

Desempregados inscritos nos serviços de emprego, contratados no âmbito da medida Contrato-Emprego, que integrem o género menos representado numa profissão, ou seja, aquele em que não se verifique uma representatividade de 33,3%.

Apoios

Majoração do apoio atribuído no âmbito do Contrato-Emprego nas seguintes condições:

  • 20% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho a termo

  • 30% do apoio atribuído no caso de celebração de contratos de trabalho sem termo ou de conversão de contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem termo

Candidatura

Para efeitos de atribuição da majoração, a entidade empregadora deve apresentar candidatura à medida Contrato-Emprego, utilizando o respetivo formulário eletrónico disponível no portal iefponline (https:// iefponline.iefp.pt).

Enquadramento legislativo e normativo

  • Portaria n.º 84/2015, de 20 de março

  • Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro

Estamos disponíveis para reunir consigo ou com a sua empresa, sem qualquer compromisso, para prestar todos os esclarecimentos sobre esta medida.

Para mais informações, entra em contacto através do número 917612214 ou do e-mail: info@knowledge-consulting.pt

Ficha de Projeto
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