Contrato – Geração

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração, inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Objetivos 

  • Incentivar a inserção profissional de públicos com maior dificuldade de integração no mercado de trabalho;

  • Fomentar e apoiar a criação líquida de postos de trabalho;

  • Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis;

  • Promover o envelhecimento ativo e o emprego jovem, estimulando ao mesmo tempo a partilha de experiências intergeracionais em contexto de trabalho.

Destinatários

  • Desempregados inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

  • Jovens à procura do primeiro emprego, com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo;

  • Desempregados de longa duração (há 12 meses ou mais), que tenham 45 ou mais anos de idade;

  • Desempregados de muito longa duração (há 25 meses ou mais), que tenham 45 ou mais anos de idade.

Entidades Candidatas

Pessoa singular ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Nota: As empresas que iniciaram processo especial de revitalização, previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), processo de recuperação ao abrigo do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), ou processo no Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial em curso antes da entrada em vigor do RERE podem candidatar-se à medida, devendo para o efeito fazer prova dessa situação, nos termos previstos na legislação.

Apoio

  • Apoio financeiro

    • 9 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)*

  • Majorações do apoio
    O apoio financeiro é majorado nos casos seguintes (podendo ser cumuláveis entre si):

    • 10% no caso de contratação de desempregado que se encontre numa das seguintes situações:

    • beneficiário do Rendimento Social de Inserção

    • pessoa com deficiência e incapacidade • pessoa que integre família monoparental

    • pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP

    • vítima de violência doméstica

    • refugiado

    • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa

    • oxicodependente em processo de recuperação

    • 10% no caso de posto de trabalho estar localizado em território economicamente desfavorecido

Apoio simples Apoio majorado em 10%

Apoio majorado em 20% (majorações cumuláveis)

9 x IAS = 9 x €438,81 = € 3.949,29

9 x IAS x 1,1 = €3.949,29 x 1,1 = € 4.344,219

9 x IAS x 1,2 = € 4.739,148

Ao abrigo da medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.º 84/2015, de 20 de março), quando se trate de contratação de desempregados de sexo sub-representado em determinada profissão (profissão em que não se verifique uma representatividade de 33,3% em relação a um dos sexos), o apoio é majorado em 30% do apoio atribuído.

*Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): €438,81

Condições de atribuição de Apoios

São requisitos para a concessão do apoio:

  • Celebrar pelo menos dois contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou parcial, simultaneamente com jovem à procura do primeiro emprego e com desempregados de longa ou muito longa duração;

  • Alcançar, por via do apoio previsto na presente medida, um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos doze meses anteriores ao registo da primeira oferta de emprego;

  • Proporcionar formação profissional durante o período de duração do apoio;

  • A remuneração oferecida no contrato tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Condições de Candidatura

Para efeitos de candidatura, a entidade empregadora deve reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

  • estar regularmente constituída e registada

  • preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável

  • ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social

  • não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP

  • ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos financiamentos pelo FSE

  • dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei

  • não ter salários em atraso (com exceção das empresas que iniciaram processo especial de revitalização previsto no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ou processo no Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial)

  • não ter sido condenada em processo-crime ou contraordenacional por violação de legislação de trabalho, nomeadamente sobre discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos três anos.

Enquadramento legislativo e normativos

  • Portaria n.º 112-A/2019, de 12 de abril

  • Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro alterada e republicada pela Portaria n.º 95/2019, de 29 de março

A Knoweledge Consulting elabora as candidaturas a esta medida de apoio à criação do próprio emprego.

Para mais informações, entre em contacto através do telefone 917 612 214 ou do e-mail: info@knowledge-consulting.pt

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