Cheque Formação

Esta medida tem como objetivo principal o incentivo à formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e empregabilidade.

Objetivos 

O Cheque-Formação visa reforçar a qualidade e a celeridade das medidas ativas de emprego, em particular no que respeita à qualificação profissional, procurando, nomeadamente:

  • Contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das empresas, através do reforço da qualificação profissional dos seus trabalhadores, em especial dos menos qualificados;

  • Potenciar a procura de formação por parte dos desempregados e dos ativos empregados;

  • Incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida, bem como o desenvolvimento pessoal dos ativos empregados e dos desempregados;

  • Corresponsabilizar os empregadores, os ativos empregados e os desempregados na procura de respostas de formação que promovam a melhoria dos desempenhos profissionais;

  • Potenciar o ajustamento entre a oferta e a procura de formação, imprimindo uma nova dinâmica nos operadores de formação.

Destinatários

  • Igual ou superior a 16 anos.

  • Ativos empregados, independentemente do nível de qualificação

  • Desempregados, inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos, detentores do nível 3 a 6 de qualificação, de um Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), emitido por um Centro para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e do Plano Pessoal de Emprego (PPE) emitido por este Instituto.

Quem pode apresentar candidatura

  • Os ativos empregados e os desempregados

  • As entidades empregadoras, relativamente aos seus trabalhadores, sendo consideradas para este efeito, as pessoas coletivas ou singulares de direito privado, com ou sem fins lucrativos

Apoios financeiros

Cada beneficiário pode usufruir do apoio por um período de 2 anos, tendo como referência a data de submissão da primeira candidatura deferida. Todos os apoios são pagos por transferência bancária, ao titular da candidatura que tem de ser, simultânea e comprovadamente, o titular da conta.

Beneficiários
Duração máxima da formação a apoiar
Valor do apoio

Ativos empregados

50 horas

€ 4/hora, num montante máximo de € 175, sendo que o apoio não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Desempregados

150 horas

Um máximo de € 500 correspondente ao valor total da ação de formação, comprovadamente pago.

Vbp = valor mensal da bolsa de formação a pagar; Vb = valor da bolsa (35% do IAS); Nhf = n.º de horas de formação frequentadas pelo formando

2 Títulos mensais ou diários de transporte

Apoios sociais aos desempregados

Aos apoios financeiros mencionados pode acrescer bolsa de formação, subsídio de refeição e despesas de transporte, desde que solicitados em sede de candidatura e se não forem atribuídos pela entidade formadora.

Apoios
Valor máximo
Comparticipação

Bolsa de formação

O valor mensal a pagar é calculado em função do n.º de horas de formação frequentadas, de acordo com a seguinte fórmula1:

Vbp = Nhf x Vb x 12 (meses) / 52 (semanas) x 30 (horas)

IEFP, I.P.

Subsídio de refeição

A atribuir nos dias em que o período de formação seja ≥ a 3 hoars.

Despesas de transporte2

Reembolso do montante proporcional ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo, reportado aos dias de frequência da formação.

Vbp = valor mensal da bolsa de formação a pagar; Vb = valor da bolsa (35% do IAS); Nhf = n.º de horas de formação frequentadas pelo formando
2 – Títulos mensais ou diários de transporte
Nota: Os referidos apoios sociais, a atribuir em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 60-A/2015,
de 2 de março, só serão pagos no final do processo, com a entrega dos respetivos comprovativos de
frequência e conclusão da ação.

Pagamento dos apoios

O pagamento de 50% do valor comprovadamente pago para efeitos de frequência da formação aprovada será efetuado no prazo de 5 dias úteis a contar da data de entrega dos documentos de suporte, nomeadamente do Termo de aceitação.

O processamento do valor remanescente será efetuado no prazo de 10 dias úteis, após apresentação dos comprovativos da frequência da formação e da cópia do certificado de qualificações ou de formação profissional.

Nota: A não entrega dos referidos documentos, até 2 meses após o termo da formação, implica a restituição dos apoios recebidos.

A Knoweledge Consulting elabora as candidaturas a esta medida de apoio à criação do próprio emprego.

Para mais informações, entre em contacto através do telefone 917 612 214 ou do e-mail: info@knowledge-consulting.pt

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